Águas Lindas-GO, o presidente da Câmara de Vereadores Rogemberg Barbosa, exonerou cerca de 40 servidores que estavam na folha de pagamento. Houve uma grande repercussão de algumas pessoas e também de alguns órgãos da mídia local.
O presidente explicou por telefone, o que de fato está acontecendo, pois, como advogado e parlamentar experiente, não poderia compactuar com o absurdo que vinha sendo cometido no interior da Câmara de Vereadores de Águas Lindas de Goiás.
Conforme podemos apurar, havia algumas pessoas que se manifestaram insatisfeitas com exoneração dos cargos, mas em apuração, podemos constatar que a maioria delas, nem se quer trabalhavam nas dependências da Câmara, o que podemos entender como funcionários fantasma.
Estamos em um tempo , em que todos os poderes estão sendo investigados e não podemos aceitar mais a prática de pessoas, que querem usufruir do dinheiro público sem trabalhar.
ENTREVISTA:
CAL: Essas demissões tem a ver com a lei de responsabilidade fiscal?
RB: Sim, porque a folha de pagamento estava ultrapassando o limite de 70% dos gastos, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois, passamos de 13 vereadores para 19 nessa legislatura.
CAL: Houve alguma orientação do TCM-GO(Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás)
RB: Não, apenas por questões administrativas, para não transgredir a LRF. Com o aumento do percentual em folha, os vereadores passaram a ter o 13º salário, o que fez aumentar os gastos com o pagamento.
RB: Não, apenas por questões administrativas, para não transgredir a LRF. Com o aumento do percentual em folha, os vereadores passaram a ter o 13º salário, o que fez aumentar os gastos com o pagamento.
CAL: Isso foi alguma determinação do MPGO?
RB: Existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), pois, a Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás, é a única que não possui em seus quadros, funcionários concursados. Existe um concurso já realizado, que obriga ao presidente da Câmara, dar posse aos concursados.
CAL: Como ficará o funcionamento da Casa de Leis, sem os servidores que foram demitidos?
RB: Na realidade não houve demissão de todos os funcionários, como fora noticiado, o que aconteceu, foram cortados a metade dos servidores dos gabinetes dos vereadores. Foram adotados critérios de responsabilidade para isso, tais como: Funcionários que passaram mais de 60 dias sem assinarem a folha de ponto, o que pode caracterizar contratação de funcionário fantasma. Somente 50% dos funcionários foram cortados. Todos os servidores demitidos, tiveram seus direitos pagos, o que não acontecia em gestões anteriores.
RB: Na realidade não houve demissão de todos os funcionários, como fora noticiado, o que aconteceu, foram cortados a metade dos servidores dos gabinetes dos vereadores. Foram adotados critérios de responsabilidade para isso, tais como: Funcionários que passaram mais de 60 dias sem assinarem a folha de ponto, o que pode caracterizar contratação de funcionário fantasma. Somente 50% dos funcionários foram cortados. Todos os servidores demitidos, tiveram seus direitos pagos, o que não acontecia em gestões anteriores.
FONTE: http://comunidadeaguaslindas.com.br/?p=210
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